Francisco Edgar Nitão, Advogado

Francisco Edgar Nitão

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Sobre mim

Especialista em Contratos e Direito do Consumidor
Atuante na grande Curitiba e região há 5 anos na área contratual e consumidor.
Com foco em contratos bancários e indenizações por danos morais.

Formado pela PUC/PR

Pós Graduado pela Universidade Cândido Mendes/SP

whats: 41 - 9543.0818

email: drfnitao@gamil.com

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 50%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Contratos, 50%

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...

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Abimael Silva, Advogado
Abimael Silva
Comentário · há 2 anos
Pra quem não sabe o que é a teoria do etiquetamento, ela é derivada de estudos marxistas. Uma tentativa de justificação de atos ilícitos cometidos por indivíduos, tentando incutir a ideia de que a sociedade capitalista etiqueta (rotula) aqueles que são considerados indesejados. Existe o fenômeno da criminalização primaria, que seria a introdução do indivíduo no sistema carcerário, e a criminalização secundária, a rotulação em si do criminoso que passou pelo processo primário (investigação, processo criminal, carcere e soltura).

É uma teoria que não estuda os motivos que levaram o delinquente a praticar o ato ilícito, portanto, desconsidera, totalmente, o livre arbítrio do indivíduo, sua capacidade de discernimento entre o certo e errado não é levada em conta.

Por ser uma teoria derivante do marxismo, parte do pressuposto da luta de classes, e a "exploração" do oprimido pelo opressor, ou seja, o criminoso, depois de passar pelo processo de etiquetamento se torna uma vítima do sistema, por conseguinte, uma vítima da sociedade capitalista. Daí surgiu o termo "vítima da sociedade".

Percebe-se claramente que no direito penal atual o personagem ladrão de pão não haveria sequer cometido crime, haja vista, o estado de necessidade no qual se encontrava. A questão posta se adéqua muito mais à proporcionalidade da pena, o que já era discutido pela criminologia clássica desde Cesare Beccaria no século XVIII, portanto, muito antes dessa teoria marxista, desenvolvida na segunda metade do século XX.

Uma falha gritante da teoria do labeling aprouch está em não explicar porque a "sociedade capitalista" escolheria etiquetar crimes de colarinho branco, crimes contra o consumidor, crimes tributários e outros cometidos, preponderantemente, pelas classes mais abastadas. Com base nessa teoria, a Lava-Jato não deveria existir. Não é estranho a classe dominante etiquetar a si mesma?

Outra falha está em desconsiderar totalmente o livre arbítrio como capacidade individual de tomar decisões e assumir responsabilidades. Se escolho roubar um banco, sequestrando a família do gerente, a culpa não é da "sociedade", mas sim a responsabilidade tem que ser atribuída a mim, que decidi me arriscar em um atalho criminoso a fim de saciar minha cobiça exagerada (a maioria dos assaltantes de banco são de classe média, fato!).

Por fim, o "etiquetamento" descarta a aptidão democrática de um estado de direito, em escolher quais condutas nocivas à coletividade devem ser repudiadas, através da legislatura por membros legitimamente eleitos.

Sugiro a todos a comprar e ler o livro: Bandidolatria e Democídio.

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