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Francisco Edgar Nitão
Publicações
(
16
)
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Artigos (16)
Francisco Edgar Nitão
Artigo ·
há 6 anos
Contratos – A Obrigação pela Oferta de Produtos e Serviços. Dano Moral
1. INTRODUÇÃO Trataremos neste artigo, a respeito da responsabilidade pela publicidade ou informação veiculada pelo fornecedor de serviços ou produtos. De antemão, percebe-se que a matéria tratada...
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Francisco Edgar Nitão
Artigo ·
há 6 anos
Contratos – Planos de Saúde, Direitos Frente a Negativa de Tratamento
1. INTRODUÇÃO Os Contratos de Plano de Saúde são regulamentados pela Lei n. 9.656 /98. Tal Lei, tem como escopo, nortear a forma como os direitos e obrigações das partes se firmam, dentre outras...
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Francisco Edgar Nitão
Artigo ·
há 7 anos
Contratos – Os Contratos Digitais e a Responsabilidade Civil das Partes
1. INTRODUÇÃO Defino contrato eletrônico como aquele o qual há o perfeito encontro de uma oferta de bens ou serviços ofertados em formato audiovisual através da rede mundial de computadores com...
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Francisco Edgar Nitão
Artigo ·
há 7 anos
Contratos – Em que possibilidade posso pedir a revisão do meu contrato?
1. INTRODUÇÃO A Lei n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que estatuiu o Código Civil , estabeleceu expressamente uma novidade o qual não possuía o Código de 1916, qual seja, a possibilidade de um...
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Francisco Edgar Nitão
Artigo ·
há 7 anos
A Citação nos Moldes do Novo Código de Processo Civil e seus Efeitos Práticos
Enviando imagem... 1. INTRODUÇÃO Não se pode negar, a Constituição Federal de 1988 contemplou o cidadão com uma gama extensa de direitos e garantias fundamentais. Na concepção de Sieyès, os direitos...
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Francisco Edgar Nitão
Artigo ·
há 7 anos
Contratos: possibilidades de Exoneração de Obrigação Contratual
1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como escopo, demonstrar, ainda que de forma sumária, alguns argumentos jurídicos defensivos possíveis, que podem ser alegados por um dos contratantes, sendo ele,...
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Francisco Edgar Nitão
Artigo ·
há 7 anos
Contratos, o Contrato Preliminar e Seus Efeitos Práticos Jurídicos
1. INTRODUÇÃO O Código Civil de 2002 trouxe uma novidade em suas disposições normativas, ao estabelecer a possibilidade da existência de um contrato preliminar, pré-contrato, em latim pactum de...
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Francisco Edgar Nitão
Artigo ·
há 7 anos
Contratos: Suas formas de extinção e consequências no plano jurídico
1. INTRODUÇÃO A extinção de um contrato pode ocorrer de várias maneiras. Nem sempre se dá como acontece na sua formação, onde há o acordo de vontades, que emergem dentro dos pactuantes os quais...
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Francisco Edgar Nitão
Artigo ·
há 7 anos
Contratos, a vontade expressa pela proposta e aceitação, e o vínculo jurídico que as une
1. INTRODUÇÃO A vontade expressa em um contrato, representa muito mais do que se vê. Em um dado momento, de forma que ainda sumária, pode-se dizer, que ela precisa se expressada; fundamentada a...
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Francisco Edgar Nitão
Artigo ·
há 7 anos
Contrato, Elementos Constitutivos e a Possibilidade da Ação Anulatória
1. INTRODUÇÃO A constituição de um contrato não está apenas em algumas folhas escritas e assinadas por duas pessoas que desejam avidamente a realização de um negócio jurídico. A ideia, para a...
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